Política de Privacidade da 775k

1. Disposições Iniciais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 775k, acessível em https://775k.app e em todos os seus subdomínios e interfaces associados ("Plataforma").

A 775k atua como controladora dos dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Isso significa que a 775k é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, apostadores e quaisquer outras pessoas que interajam com os serviços da 775k, independentemente do dispositivo ou canal utilizado (computador, celular, tablet, aplicativo).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com o tratamento de dados pessoais descrito nesta Política, nas hipóteses em que o consentimento é a base legal aplicável. Para as demais bases legais, o tratamento ocorre independentemente de consentimento, conforme especificado na seção 4 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 775k coleta dados pessoais de diferentes formas, sempre com base em uma finalidade legítima e informada. Os principais tipos de dados coletados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte, selfies com documentos, fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chaves Pix cadastradas, dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamento), comprovantes bancários e extratos fornecidos para fins de verificação;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, reclamações, feedbacks e qualquer outra comunicação feita pelo usuário com a equipe da 775k;
• Preferências declaradas: configurações de notificação, preferências de jogo, limites de jogo responsável definidos pelo próprio usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção e fluxo de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G) e operadora de telefonia;
• Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas (valor, mercado, resultado), horário das sessões, frequência de acesso e padrões de comportamento na Plataforma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, utilizados para fins de segurança e conformidade regulatória (verificação de restrições geográficas);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Processadores de pagamento: confirmações de transações, status de pagamentos e informações necessárias para prevenir fraudes;
• Provedores de verificação de identidade: resultados de consultas a bases de dados públicas para validação de CPF e confirmação de maioridade;
• Parceiros de análise e segurança: dados de reputação de endereço IP e indicadores de atividade suspeita.

3. Como Usamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 775k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal do Tratamento

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 775k possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo usuário — criação de conta, processamento de depósitos e saques, gestão de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (em cumprimento à Lei nº 9.613/1998), e atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos serviços, análise de desempenho e comunicações essenciais sobre a conta — sempre que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da 775k, bem como uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo para o uso da Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 775k não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com o objetivo de operacionalizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, adquirentes de cartão, Mercado Pago, PicPay): necessário para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech e demais): necessário para disponibilizar e registrar as partidas do usuário;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): validação de CPF, confirmação de maioridade e análise documental;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: armazenamento seguro de dados em servidores com certificação internacional de segurança.

5.2 Obrigações Legais

A 775k pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Poder Judiciário quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa, sem necessidade de consentimento do usuário.

5.3 Garantias Contratuais

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 775k são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (ii) manter medidas adequadas de segurança; (iii) não compartilhar os dados com outros terceiros sem autorização expressa da 775k; e (iv) cumprir a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 775k utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, prevenção a ataques CSRF e balanceamento de carga nos servidores. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados. As informações geradas são usadas exclusivamente para melhorar a experiência de uso.

6.3 Cookies de Personalização

Permitem que a Plataforma lembre das preferências do usuário (idioma, formato de odds, jogos favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada nas sessões seguintes.

6.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados apenas mediante consentimento expresso do usuário, para exibir comunicações e ofertas relevantes. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou entrando em contato com [email protected].

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários da 775k são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em países com nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 775k são protegidas por TLS 1.2/1.3 (protocolo HTTPS com certificado SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores devidamente autorizados da 775k têm acesso a dados pessoais, e apenas na medida necessária para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas são realizadas periodicamente e armazenadas em locais geograficamente distintos;
• Testes de segurança: a 775k realiza periodicamente testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, a 775k notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD e pelos regulamentos da ANPD.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los na plataforma 775k:

9. Retenção de Dados

A 775k retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de prestação de contas. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a 775k;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais previstas no Código Tributário Nacional e às exigências da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Documentos de KYC (identidade e comprovante de residência): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Dados de marketing (consentimento): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 775k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 775k não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma requer a confirmação de maioridade e é validado por meio do processo de verificação de CPF.

Caso a 775k identifique que coletou dados de um menor de idade, essas informações serão imediatamente eliminadas de seus sistemas e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que acreditem que seus dados ou os dados de um menor sob sua guarda foram indevidamente coletados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da infraestrutura tecnológica utilizada pela 775k, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo provedores de nuvem e parceiros tecnológicos internacionais. Quando essa transferência ocorrer, a 775k garante que:

• O país de destino possui nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou
• Estão em vigor cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à assegurada pela LGPD, ou
• O destinatário possui certificações internacionais reconhecidas (como ISO/IEC 27001) que asseguram a segurança dos dados transferidos.

As transferências internacionais de dados realizadas pela 775k ocorrem exclusivamente para as finalidades operacionais descritas nesta Política e não envolvem a comercialização dos dados no exterior.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 775k pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da Plataforma. Quando ocorrerem alterações relevantes, a 775k notificará os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação das alterações realizadas.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 775k designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 775k, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer assunto relacionado ao tratamento de dados pessoais pela 775k, entre em contato com o DPO pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Assunto da mensagem: indicar "LGPD — [tipo de solicitação]" para agilizar o atendimento (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso", "LGPD — Exclusão de Dados");
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.